Advogado de Recuperação Judicial para Empresas e Produtores Rurais
O Advogado de Recuperação Judicial e Extrajudicial é um profissional crucial para empresas e produtores rurais que estão enfrentando crises financeiras conseguirem se reestruturar com sucesso.
O que é Recuperação Judicial?
A recuperação judicial, regulamentada pela Lei de Recuperação Judicial (Lei n.º 11.101/2005), visa reorganizar as finanças, renegociar dívidas e garantir a continuidade das operações, evitando a falência.
A seguir, vamos explorar como funciona essa prática e os diversos benefícios que ela proporciona por meio de um advogado de recuperação judicial e extrajudicial.
Quem Pode Fazer o Pedido de Recuperação Judicial?
O pedido de recuperação judicial pode ser feito por empresários, sociedades empresariais e produtores rurais, incluindo pessoas físicas, desde que comprovem o exercício regular de suas atividades por pelo menos dois anos e tenham apoio de um advogado de recuperação judicial e extrajudicial.
Benefícios de Contar com um Advogado de Recuperação Judicial e Extrajudicial
Proteção Contra Credores
Durante o processo de recuperação judicial, a empresa ou produtor rural fica protegido contra execuções e cobranças judiciais. Isso proporciona o tempo necessário para reorganizar as finanças sem a pressão de ações legais.
Continuidade das Operações
A recuperação judicial permite que as atividades continuem normalmente, garantindo a geração de receita enquanto o plano de recuperação é implementado.
Renegociação de Dívidas
Um dos maiores benefícios é a renegociação de dívidas. É possível obter condições mais favoráveis, como prazos estendidos, redução de juros, deságio sobre o valor total e períodos de carência, facilitando a reestruturação financeira.
Plano de Recuperação Judicial Personalizado
O plano de recuperação judicial é elaborado de forma personalizada, considerando a realidade e as necessidades da empresa ou do produtor rural. Após aprovação dos credores e homologação judicial, ele orienta as ações para superar a crise.
Manutenção de Empregos
Ao evitar o encerramento das atividades, a recuperação judicial preserva empregos, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas também a economia local e a comunidade.
Reconquista da Confiança do Mercado
Com a implementação
bem-sucedida do plano, a empresa ou o produtor rural pode recuperar a confiança de clientes, fornecedores e investidores, posicionando-se de forma mais competitiva no mercado.
Venda de Ativos sem Sucessão de Dívidas
O processo permite a alienação de bens sem que o adquirente herde dívidas, incluindo as de natureza trabalhista e fiscal, conforme previsto no plano de recuperação judicial.
Defesa Contra Pedidos de Falência
A ação de recuperação judicial pode ser utilizada como defesa em processos de falência, suspendendo tais pedidos e oferecendo uma alternativa viável para a reestruturação.
Sinais que Você Precisa de um Advogado de Recuperação Judicial e Extrajudicial
Empresas e produtores rurais podem enfrentar desafios financeiros que pedem pelo auxílio de um advogado de recuperação judicial e extrajudicial por diversos motivos, como:
- Mau Desempenho Financeiro: Gestão inadequada das finanças, resultando em dívidas acumuladas e falta de liquidez.
- Queda nas Vendas: Redução significativa na demanda por produtos e serviços, afetando diretamente a receita.
- Políticas Públicas e Regulatórias: Mudanças em regulamentações fiscais e ambientais que aumentam os custos operacionais.
- Mudanças Tecnológicas: Necessidade de investimentos para acompanhar a evolução tecnológica e evitar a obsolescência.
- Custos Elevados: Aumento nos custos de produção sem um aumento proporcional nas receitas.
- Concorrência Agressiva: Entrada de novos competidores no mercado, reduzindo margens de lucro.
Instrumentos da Lei de Recuperação Judicial
A Lei de Recuperação Judicial oferece diversas ferramentas para o advogado de recuperação judicial e extrajudicial auxiliar empresas em dificuldades, incluindo a recuperação judicial, a mediação antecedente e a recuperação extrajudicial.
Mediação Antecedente
A mediação antecedente é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos que busca facilitar a negociação entre a empresa devedora e seus credores antes do início de um processo judicial formal. Nesse contexto, busca-se encontrar soluções consensuais para a reestruturação das dívidas e a superação das dificuldades financeiras. A mediação antecedente pode resultar em acordos mais rápidos e menos onerosos para todas as partes envolvidas. Tendo um benefício de 60 dias de proteção em que fica protegido contra execuções e cobranças judiciais dos credores.
Recuperação Extrajudicial
A recuperação extrajudicial é uma alternativa mais ágil e menos formal do que a recuperação judicial. Neste caso, a empresa negocia diretamente com os credores para reestruturar suas dívidas. É elaborado um plano de recuperação que após aprovado pelos credores é homologado judicialmente, garantindo segurança jurídica às partes. Assim como na recuperação judicial, há um período de proteção contra cobranças judiciais.
Recuperação Judicial
O processo de recuperação judicial é indicado para empresas e produtores rurais em situação mais crítica. Ele envolve a apresentação de um plano de recuperação judicial, que deve ser aprovado pelos credores e homologado pelo juiz. Este plano detalha as estratégias para a renegociação de dívidas e a retomada da saúde financeira.
Instrumentos de Recuperação da Lei 11.101/2005
O processo de recuperação judicial pode ser escalonado, começando com a mediação antecedente. Caso essa etapa não atinja os objetivos desejados, a empresa pode evoluir para a recuperação extrajudicial ou diretamente para a recuperação judicial. Essa flexibilidade permite que cada caso seja tratado de forma personalizada, considerando os requisitos específicos de cada situação.
Mediação Antecedente
▸ Suspensão de 60 dias das execuções
▸ Negociação com credores em grupos de interesse
Recuperação Extrajudicial
▸ Procedimento mais ágil, mais barato e menos formal
▸ Suspensão de 180 dias das execuções
▸ Permite negociação apenas com uma classe de credores
Recuperação Judicial
▸ Suspensão de 180 dias das execuções, prorrogável por mais 180 dias
▸ Maiores possibilidades de deságio, carência e parcelamento
Outras Aréas de Atuação
Dívidas Rurais
A atividade rural enfrenta inúmeros desafios, como mudanças climáticas, oscilações nos preços das commodities agrícolas, inadimplência, endividando o produtor rural.
Dívidas Bancária
No cenário do direito bancário, contar com um advogado especialista em dívida bancária é essencial para enfrentar desafios financeiros complexos e encontrar soluções eficazes.
Por Que Contar com um Advogado de Recuperação Judicial e Extrajudicial Especializado?
Um advogado de recuperação judicial e extrajudicial é essencial para conduzir o processo com segurança e eficiência. Na Advocacia Santos Moreira, oferecemos atendimento personalizado, com transparência e ética, para empresas e produtores rurais que buscam superar crises financeiras. Nossa equipe é especializada em renegociação de dívidas bancárias, mediação antecedente à recuperação judicial e elaboração de planos estratégicos que garantem resultados sustentáveis.
Entre em contato com o nosso advogado de recuperação judicial e extrajudicial e descubra como podemos ajudar sua empresa ou propriedade rural a retomar o caminho do crescimento.